Curso:
Introdução ao departamento pessoal
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Objetivo:
Capacitar os participantes para atuarem na área de departamento pessoal, que é responsável por gerenciar as relações trabalhistas entre a empresa e os seus empregados. O curso visa ensinar os conceitos, as funções, a importância e a diferença entre departamento pessoal e recursos humanos, bem como as principais normas, leis e direitos que regem as relações de trabalho.
Destina-se:
Pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar na área de gestão de pessoas, recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade ou administração de empresas. O curso aborda os principais aspectos da legislação trabalhista, da admissão de empregados, do controle de jornada de trabalho e do eSocial. O curso também oferece atividades práticas com exemplos no software Dominio Web, que é um sistema online para gerenciamento de escritórios contábeis.
📌 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO DEPARTAMENTO PESSOAL
- conceito, funções, importância e diferença entre DP e RH
- atribuições do auxiliar, assistente e analista de pessoal
- atribuições do supervisor, coordenador e demais lideranças de pessoal
2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- principais normas, leis e direitos que regem as relações de trabalho
- empregador, empregados, contribuintes, menor aprendiz, estagiários, autônomos e temporários
- ambientes de trabalho, Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
- eSocial: conceitos, finalidade e prática
- contratação de MEI no lugar de empregados CLT
3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS
- documentos, dependentes, salário família, tipos de contratos
- acordo de prorrogação, compensação e banco de horas
- jornadas de trabalho, benefícios, adicionais, exames e programas médicos (PCMSO/PGR/LTCAT)
- registro, contrato de trabalho, ficha de empregado e demais documentos do vínculo
- confidencialidade, sigilo e adequações a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)
- conferência e validação do registro, CTPS-Digital
- integração do novo funcionário e políticas internas da empresa
4. JORNADA DE TRABALHO
- controle de ponto: formas, apuração e tratamento de ocorrências
- limite diário, tipos e registro da jornada
- tolerância para atrasos e horas extras
- horas extras e adicional de horas extras
- jornada noturna e adicional noturno
- empregados desobrigados de marcar ponto
- faltas justificadas
- permanência na empresa por motivos pessoais
5. Atividades práticas distribuídas nos temas (exemplos no software Dominio Web, eSocial)
Instrutor:
JAIRO CÉSAR PEREIRA
Pós-graduado em Gestão Empresarial e Marketing e Bacharel em Administração. Contabilista com mais de 25 anos de atuação profissional. Empresário contábil, palestrante, instrutor de cursos in company nas áreas trabalhista, contábil, gestão de negócios, finanças, desenvolvimento humano e professor convidado da UniSescon.
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