O programa de compliance trabalhista é um conjunto de políticas e condutas que uma empresa adota para garantir que esteja em conformidade com as leis, regulamentos e normas trabalhistas.

O objetivo do programa é reduzir riscos e prejuízos, evitando que a empresa seja responsabilizada por práticas ilegais. O compliance trabalhista deve ser aplicado em todas as atividades da empresa, desde o recrutamento e seleção de funcionários até a demissão.

___
A consultoria trabalhista e previdenciária
pode envolver diversas atividades, tais como:

• Realizar diagnósticos trabalhistas e previdenciários, analisando os procedimentos adotados pela empresa, os contratos de trabalho, as folhas de pagamento, os recolhimentos de contribuições, entre outros aspectos.
  
  

• Identificar irregularidades, falhas ou inconsistências que possam gerar passivos ou créditos trabalhistas e previdenciários, orientando a empresa sobre as medidas corretivas ou preventivas a serem tomadas.
  
  

• Apoiar a empresa nos processos de fiscalização, auditoria ou contencioso trabalhista e previdenciário, elaborando defesas, recursos ou impugnações, bem como negociando acordos ou parcelamentos.
  
  

• Identificar oportunidades de redução de custos ou de recuperação de créditos trabalhistas e previdenciários, mediante planejamento tributário, revisão de cálculos, compensação ou restituição de valores pagos indevidamente ou a maior.
  
  

• Dar suporte à empresa na implementação e no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à área trabalhista e previdenciária, como o eSocial e a EFD-Reinf, que são sistemas de escrituração digital das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.