Resposta: Créditos de PIS e COFINS referem-se a valores que as empresas podem recuperar ao pagar esses tributos em compras de insumos e serviços utilizados na atividade. Já o ICMS é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias, e as empresas podem se creditar do ICMS pago na aquisição de bens para revenda ou consumo. 

Resposta: Empresas do Simples Nacional podem recuperar créditos por meio de auditorias fiscais que identificam valores pagos indevidamente ou a mais. Após a identificação, podem protocolar pedidos de compensação ou restituição junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

Resposta: Sim, a recuperação de créditos tributários é um procedimento legal, amparado pela legislação fiscal. Quando realizado por profissionais capacitados, minimiza riscos e garante que a empresa esteja em conformidade com as normas.

Resposta: Sim, desde que você tenha a documentação necessária e esteja dentro do prazo de prescrição, que geralmente é de cinco anos. É importante manter registros atualizados para facilitar o processo.

Resposta: A recuperação tributária é um processo administrativo ou judicial que tem como objetivo recuperar valores de tributos pagos a mais pelo contribuinte. A complexidade de interpretar a legislação tributária, somada às burocracias impostas pelo fisco, tornam-se muito comuns os erros nas apurações dos impostos. Fato esse, que faz as empresas recolherem mais impostos do que deveriam. 

Podemos citar, não somente a complexidade tributária, mas também, o desconhecimento da legislação pelos profissionais que executam os processos mensais, além das evoluções das teses tributárias, que geram constantes oportunidades de recuperação de créditos tributários.

Resposta: Podemos citar diversos fatores que possam justificar as empresas pagarem mais impostos do que deveriam. Mas, talvez, o conjunto desses diversos fatores é o grande vilão das empresas como:

• Falta de clareza na legislação tributária;

• Inúmeras obrigações fiscais a serem entregues mensalmente;

• Despreparo profissional;

• Empreendedores despreparados para administrar seus negócios;

• Desconhecimento dos direitos legais; 

• Falta de interesse em investir em profissionais especializados;

• Diversos outros fatores.

Resposta: A recuperação tributária pode ser realizada em dois formatos: na esfera administrativa ou na esfera judicial. 

• Na esfera administrativa o processo operacional está atrelado simplesmente em aplicar na íntegra o teor da legislação tributária, analisando as informações dos últimos 60 meses, realizando as devidas correções nas obrigações fiscais e, posteriormente, realizando os pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação.
  
  

• Na esfera judicial, as oportunidades estão atreladas a uma interpretação sobre uma determinada lei, que através de uma teoria ou um argumento jurídico contraria o entendimento do fisco, ou a aplicação dessa determinada lei. Esses argumentos jurídicos são chamados de Teses Tributárias. 

Resposta: Talvez, você já tenha entendido que a recuperação tributária nada mais é que regularizar a operação fiscal da empresa, encontrando caminhos legais e identificando melhores cenários tributários, a fim de reduzir a carga tributária de forma legal, gerando maior competitividade para as empresas.  

Dessa forma, quando realizado um trabalho idôneo, com qualidade, por profissionais capacitados, as empresas devem ficar tranquilas, pois a recuperação tributária é somente um ato de recuperar os valores pagos a mais que, por algum motivo, não deveriam ter sido pagos na época. Esse processo, além de recuperar os valores do passado, regularizam as operações do presente, gerando economia futura para as empresas.

➡︎ As empresas, no geral, devem ficar atentas às operações mensais que são declaradas ao fisco, ou melhor, que deixam de ser declaradas, pois o que pode acender uma luz para uma possível fiscalização, não é o fato de regularizar a empresa por meio de uma recuperação tributária, mas sim o fato dessas empresas estarem realizando operações suspeitas, como compra e venda sem nota fiscal, falta de controle do estoque, falta de recolhimento dos tributos devidos, enfim, diversas situações que podem trazer enormes prejuízos.

Resposta: O pedido de restituição de tributos relacionados ao Simples Nacional deve ser realizado conforme determinação do art. 13 da IN 1.717/2017, mediante pedido administrativo de restituição no portal da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Após a conclusão das etapas, preencheremos as informações que foram levantadas no procedimento de revisão, indo para a apuração administrativa para que a restituição ocorra diretamente na conta da empresa em até 60 (sessenta) dias.

Resposta: É aconselhável considerar a contratação de uma consultoria tributária sempre que precisar de orientação especializada em questões fiscais, planejamento tributário, resolução de problemas fiscais complexos, atualização em relação à legislação tributária e avaliação de estratégias de negócios.