SINDICATO
O retorno da contribuição assistencial
Os sindicatos podem cobrar a Contribuição Assistencial dos não filiados, segundo o STF. O trabalhador pode se opor ao desconto, mas ainda há incertezas sobre a aplicação da decisão.
19/09/2023
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Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os sindicatos podem voltar a cobrar a Contribuição Assistencial dos trabalhadores, mesmo que eles não sejam filiados. Essa contribuição é um valor definido em convenção coletiva de trabalho (CCT) para custear as atividades sindicais.
Mas atenção: essa decisão não afeta a Contribuição Sindical, que é aquela que era descontada uma vez por ano na folha de março. Essa contribuição continua sendo opcional e depende da autorização expressa do trabalhador.
O que mudou com a decisão do STF foi a forma de manifestação do trabalhador sobre a Contribuição Assistencial. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o trabalhador que não quisesse pagar essa contribuição tinha que apresentar uma carta de oposição ao sindicato. Depois da Reforma, o trabalhador tinha que autorizar o desconto por escrito. Agora, com a nova decisão, volta a valer a regra anterior: o desconto é automático, a menos que o trabalhador se oponha.
No entanto, ainda não está claro como essa decisão vai ser aplicada na prática. O STF ainda precisa publicar o acórdão, que é o documento oficial que resume os argumentos e as conclusões dos ministros. Além disso, ainda há questões a serem definidas, como:
Qual será o prazo e o procedimento para o trabalhador se opor ao desconto?
A decisão vai valer retroativamente para as CCTs deste ano ou só a partir da publicação do acórdão?
Como ficam os trabalhadores que já autorizaram ou se opuseram ao desconto antes da decisão?
Estamos acompanhando de perto esse assunto e vamos informar nossos clientes assim que tivermos mais detalhes.
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